TJSP - 1014367-56.2022.8.26.0223

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

LINO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *08.***.*68-21

Advogados

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB: 293832/SP

CPF *33.***.*81-18

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB: 425272/SP

CPF *22.***.*26-01

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAPI -

CNPJ: 04.040.532/0002-94

SINDICATO TRAB.PROC.DADOS EMPR.PROC.DADOS EST.S.PAULO-SINDPD

CNPJ: 55.537.666/0001-75

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

JOSE EDUARDO FURLANETTO

OAB: 82567/SP

Terceiro

Partes

DANIELLA CASTRO REVOREDO

CPF *08.***.*71-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 07:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 16:34

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/05/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 06:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/01/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/11/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2023 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 19:18

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 18:59

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Eduardo Furlanetto (OAB 82567/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP) Processo 1014367-56.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lino Antônio Rodrigues da Silva - Reqdo: Sindicato Trab.proc.dados Empr.proc.dados Est.s.paulo-sindpd - De mero despacho (fls. 149), não cabe recurso.

    Logo, não conheço dos embargos declaratórios apresentados e analiso a irresignação como mera petição nos autos.

    Conforme se infere da inicial, há de se reconhecer que o autor ingressou com a presente demanda em face do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, de Serviços de Computação, de Informática e de Tecnologia da Informação e dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SINDPD).

    Esta, citada, ofereceu contestação, requerendo o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam.

    Deveras, nos termos dos artigos 338 e 339 do CPC, quando o réu alegar, em sua contestação, não ser parte legítima ou não ser o responsável pelos prejuízos alegados pelo autor, o juiz facultará a este último a alteração da petição inicial, com a substituição ou inclusão de litisconsorte passivo.

    In casu, ainda que não tenha sido oportunizada ao autor a possibilidade de alteração do polo passivo, verifica-se, a partir da petição de fls. 147/148, que o mesmo, de forma espontânea, optou pela substituição do polo passivo, com a inclusão do SINDNAP-FS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (responsável pelos descontos impugnados na presente ação).

    Posto isso, de rigor o reconhecimento da preliminar de ilegitimidade passiva e a consequente exclusão, do polo passivo, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, de Serviços de Computação, de Informática e de Tecnologia da Informação e dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SINDPD), em face de quem extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC.

    Pelo princípio da causalidade - uma vez ter o autor dado causa à inclusão indevida da empresa supracitada no polo passivo - condeno o referido demandante ao pagamento das despesas processuais despendidas pelo SINDPD/SP, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 5% do valor da causa, nos termos do artigo 338, parágrafo único, do CPC, com as ressalvas da gratuidade concedida nos autos.

    Por sua vez, DEFIRO a inclusão do SINDNAP-FS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL no polo passivo da presente ação, na forma requerida a fls. 147/148, devendo a serventia proceder com as anotações que se fizerem necessárias junto ao sistema informatizado e-saj.

    Cumpra-se.

    Por fim, cite-se no endereço declinado na petição supracitada.

    Int.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 16:51

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 17:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 17:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/02/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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