TJSP - 0009031-47.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009031-47.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL RIBEIRO DE REZENDE - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) RAFAEL RIBEIRO DE REZENDE, CPF: *44.***.*46-09, MT: 863559-1, RG: 42660667, RJI: 245609326-85, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP) -
25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:31
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2025 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2025 14:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/07/2025 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/06/2025 12:35
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
10/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 11:55
Homologado o Cálculo
-
10/05/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 11:33
Mudança de Magistrado
-
10/05/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 14:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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