26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000382-24.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Henrique Porfirio do O - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: EDSON CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 346933/SP), RACHEL HELENA DE OLIVEIRA MEIRELLES (OAB 435865/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:37

Homologado o Cálculo
06/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 23:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:06

Homologado o Cálculo
03/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:23

Conclusos para despacho
31/01/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:29

Homologado o Cálculo
26/01/2023 15:59

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:49

Apensado ao processo
26/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:32

Conclusos para despacho
14/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:35

Homologado o Cálculo
10/06/2022 11:14

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:04

Realizado Cálculo
10/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:38

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:26

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:06

Apensado ao processo
09/02/2022 12:41

Proferido Despacho
15/12/2021 07:07

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:23

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:42

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2021 01:51

Expedição de Certidão.
22/09/2021 20:22

Expedição de Certidão.
22/09/2021 20:22

Proferido Despacho
22/09/2021 18:42

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:59

Conclusos para despacho
22/07/2021 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2021 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2021 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2021 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2021 19:31

Expedição de Certidão.
18/07/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:33

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 15:40

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 13:17

Expedição de Mandado.
07/07/2021 10:52

Decisão
06/07/2021 10:20

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:29

Conclusos para despacho
05/07/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 12:19

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 22:31

Suspensão do Prazo
16/03/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:08

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:09

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 23:36

Expedição de Certidão.
25/01/2021 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 17:50

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 11:44

Determinada Requisição de Informações
22/07/2020 16:09

Conclusos para despacho
21/07/2020 16:52

Conclusos para despacho
17/06/2020 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2020 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2020 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2020 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2020 14:49

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 16:08

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:02

Expedição de Certidão.
22/04/2020 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2020 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2020 20:36

Conclusos para decisão
16/04/2020 15:40

Conclusos para despacho
30/03/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 15:31

Expedição de Certidão.
30/03/2020 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 16:26

Expedição de Certidão.
20/03/2020 16:26

Concedido o Livramento Condicional
19/03/2020 15:23

Conclusos para decisão
19/03/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 13:29

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/03/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 16:44

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:44

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 11:33

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:32

Concedida Progressão de regime
09/12/2019 10:03

Conclusos para decisão
06/12/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 10:53

Expedição de Certidão.
05/12/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:31

Declarada a Remição
04/12/2019 10:43

Conclusos para despacho
03/12/2019 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 13:56

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 09:49

Processo Entranhado
02/12/2019 09:49

Incidente Processual Instaurado
02/12/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 09:48

Processo Entranhado
02/12/2019 09:47

Incidente Processual Instaurado
16/05/2019 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2019 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 18:40

Expedição de Certidão.
10/05/2019 18:40

Expedição de Certidão.
10/05/2019 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 15:35

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:30

Apensado ao processo
30/04/2019 14:59

Expedição de Certidão.
30/04/2019 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 13:25

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2019 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2019 11:45

Decisão
25/04/2019 14:37

Conclusos para decisão
25/04/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 12:37

Conclusos para despacho
26/02/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 10:37

Expedição de Certidão.
04/02/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 15:00

Expedição de Certidão.
01/02/2019 15:00

Expedição de Ofício.
01/02/2019 15:00

Homologado o Cálculo
31/01/2019 16:13

Conclusos para decisão
31/01/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 16:04

Juntada de Certidão
28/01/2019 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Batatais

Advogado: Celso Augusto de Oliveira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2016 16:25

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