18/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/09/2025 15:07

Conclusos para julgamento
15/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
15/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:37

Homologada a Desistência do Recurso
11/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:52

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011377-25.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ilda Maria Carrijo Zulian - Pelo exposto e considerando o mais contido nos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizada pelo IPCA, bem como acrescida de juros moratórios pela SELIC, subtraindo-se o IPCA, ambos a partir do desembolso da quantia.

O pagamento da condenação deve ocorrer no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação, sob pena da incidência da multa de 10% e demais medidas previstas nos parágrafos do referido artigo.

Consigno que, em caso de eventual interposição de recurso inominado, no que tange ao valor de recolhimento, deverá ser observado o disposto no item 12, do Comunicado CG n° 1530/2021, com vinculação das guias, na forma dos Comunicados Conjuntos 881/2020 e 373/2023, ressaltando-se, também, que deverão ser recolhidos os honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019, mediante depósito judicial.

Ademais, no tocante à taxa judiciária e despesas processuais, deverá ser observado o Comunicado Conjunto n.º 951/2023 (CPA 2023/113460) TABELA 2.

Saliento, ainda, que o percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, com a correção monetária, aplicado o índice atual da Tabela de Custas Judiciais do Tribunal, conforme entendimento exarado no PUIL nº 0000075-86.2020.8.26.9007 julgado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.

Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ao menos nessa fase.

P.

I.

C. - ADV: JULIANA PREVIATO TEIXEIRA (OAB 466211/SP), GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA (OAB 116532/SP)
25/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:54

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 06:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
12/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 12:11:10, Vara do Juizado Especial Cível.
26/11/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
02/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 04:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:55

Expedição de Carta.
18/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/10/2024 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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