28/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028371-14.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Crislaine Jubilato Campoy - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora a fim de DECLARAR a inexigibilidade do débito impugnado no valor de R$ 134,85 (cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) com vencimento em 26/08/2021, referente ao contrato nº 1527064267.

Diante dasucumbênciarecíproca, condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada uma, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte ex adversa, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00, conforme artigo 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à parte autora P.I.C - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:02

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 11:02

Suspensão do Prazo
02/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:00

Expedição de Carta.
04/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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