09/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006282-08.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Piraboat Nautica Ltda - - Anderson Roberto Valério - - Danilo Henrique Valério - - Carlos Roberto Valério - Antonio Valter Valério - - Ana Maria Setten Valério - - Benedita de Gois Valério - - Francisco José Valério - - Tania Regina Chiodi Valério - - Luiz Edmilson Valério - - Rosana Custodio Barbosa Valerio -

Vistos. 1.

Fls. 469/512: Pleiteiam os executados o levantamento da penhora deferida sobre 25% dos imóveis matriculados sob os nºs. 35.675 e 108.036, no 2º e 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba, respectivamente.

Oferecem, em substituição, outros bens de sua propriedade.

Quanto aos imóveis matriculados sob os nºs. 116.090 e 116.091, ambos no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba, concordam com a penhora já deferida, ressalvando, contudo, que esta deve abranger 100% dos bens, por terem sido adquiridos integralmente mediante permuta.

Os pedidos, contudo, não merecem acolhimento.

No tocante ao imóvel matriculado sob o nº. 35.675, o fato de possuir gravame não impede, por si só, sua constrição.

Quanto à ação de usucapião em trâmite, esta sequer tem como objeto o referido bem, figurando ele apenas como confrontante.

Também não constitui óbice à penhora a iliquidez do imóvel, circunstância inerente a bens dessa natureza.

Ademais, inexiste inconveniente na constrição de fração ideal, não havendo qualquer vedação legal à penhora parcial.

Ressalte-se que é prerrogativa do credor indicar os bens que, a seu ver, melhor satisfaçam o crédito, conforme bem destacou a relatora no acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº. 2163286-52.2025.8.26.0000, interposto pelos próprios executados.

Por esse mesmo motivo, não sendo opção dos credores, descabe acolher os bens ofertados em substituição.

Quanto aos imóveis de matrículas nº. 116.090 e 116.091, não há razão para estender a penhora à integralidade, pois as permutas mencionadas, aparentemente, não foram registradas nas respectivas matrículas, o que impede o reconhecimento da consolidação da propriedade alegada.

Por tais fundamentos, a penhora deferida às fls. 356/357 deve ser mantida nos exatos termos da decisão. 2.

Fls. 516/523: Requerem os executados o desbloqueio dos valores encontrados em suas contas bancárias, alegando que: (a) alguns dos montantes bloqueados são irrisórios frente ao débito; (b) o valor de R$ 4.092,43 pertencia à conta poupança do executado Carlos; e (c) a quantia de R$ 3.369,18 foi recebida pelo executado Carlos a título de benefício previdenciário.

Todavia, o pedido não merece acolhimento.

Quanto aos valores tidos como irrisórios, tal alegação não autoriza o desbloqueio, notadamente porque o credor manifestou interesse em sua constrição.

Em relação ao valor de R$ 4.092,43, o executado não comprovou que a quantia integrava conta poupança junto à Caixa Econômica Federal.

Limitou-se a alegar impossibilidade momentânea de obter os extratos, afirmando não possuir aplicativo da instituição e que, por razões de sigilo, seus filhos não poderiam solicitá-los (fl. 521).

Entretanto, não apresentou justificativa plausível nem documento comprobatório da alegada impossibilidade.

Por isso, não cabe ao juízo determinar a expedição de ofício para obtenção da referida documentação.

Quanto à quantia de R$ 3.369,18, supostamente proveniente de benefício previdenciário, a alegação não encontra respaldo na documentação juntada.

O bloqueio ocorreu em 26/05/2025 (fl. 436), mas o executado apresentou extrato referente ao período de 30/04 a 09/05/2025 (fl. 523), o qual não permite aferir a origem do valor bloqueado posteriormente.

Por todo o exposto, REJEITO a impugnação ofertada, declarando subsistente a penhora do montante total de R$ 7.647,58.

Decorrido o prazo recursal, transfira-se a quantia à conta judicial e, em seguida, expeça-se MLE em favor da exequente, mediante apresentação do formulário respectivo. 3.

Fl. 528: Excluam-se os patronos peticionantes do cadastro processual, conforme requerido.

Ademais, inclua-se o patrono Vinicius Andrioni, mencionado nas procurações de fls. 480/484.

Intime-se. - ADV: DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB 424369/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), CAROLINE SILVEIRA TORELLI (OAB 467976/SP), DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB 424369/SP), DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB 424369/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB 424369/SP), DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB 424369/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
28/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Decisão Determinação
28/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:31

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:31

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:46

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:46

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:46

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:46

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:46

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:46

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:45

Expedição de Carta.
04/07/2025 12:45

Expedição de Carta.
01/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:01

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:16

Suspensão do Prazo
28/11/2024 14:30

Autos no Prazo
12/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:30

Decisão Determinação
07/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/05/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 04:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:44

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:34

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:34

Expedição de Carta.
17/05/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 15:47

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:46

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:45

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:41

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:35

Recebida a Petição Inicial
26/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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