03/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500697-45.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HEITOR ROGÉRIO APARECIDO CAMARGO - Vistos 1.

Em cumprimento à determinação superior (HC nº 1013223/SP - STJ - fls.194/199), concedida ordem a fim de substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, a serem fixadas por este Juízo, expeça-se o respectivo alvará de soltura clausulado em favor de HEITOR ROGÉRIO APARECIDO CAMARGO, o qual deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: a) comparecer a todos os atos judiciais e apresentar comprovante de endereço certo e ocupação lícita; b) proibição de se ausentar da Comarca por período superior a 8 (oito) dias e mudar de endereço sem prévia autorização judicial, bem como proibição de acesso ou frequentar bares, lupanares ou qualquer lugar não condizente com sua situação processual, devendo permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações penais; dispensada apresentação em audiência de advertência.

No mais, deverá ainda o paciente ser cientificado de que o descumprimento injustificado das medidas cautelares impostas, poderá importar no imediato restabelecimento da prisão preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa. 2.

Após o cumprimento do alvará de soltura, tornem os autos conclusos para análise da defesa prévia juntada às fls. 175/188.

Int. e providencie-se, com urgência. - ADV: WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR (OAB 393494/SP)
27/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:21

Expedição de Alvará.
27/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:05

Evoluída a classe de 280 para 300
25/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 22:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 22:27

Expedição de Mandado.
09/06/2025 22:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:53

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:03

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:44

Mudança de Magistrado
28/03/2025 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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