TJSP - 1068827-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1068827-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Crispina Ferreira Martins -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos da lei 9.099/95.
Decido.
Consoante se observa, a parte autora, devidamente intimada para emendar a petição inicial, deixou de cumprir a determinação, impondo-se a extinção do processo.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC.
Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial.
Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.I.C - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP) -
28/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:16
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
28/08/2025 16:09
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
28/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:23
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1086164-15.2025.8.26.0053
Alexandre Rodrigues de Mendonca
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nadia Sena Jose
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 09:01
Processo nº 1070420-43.2019.8.26.0100
Super Terminais Comercio e Industria
Athenas Consultoria e Informatica S.A.
Advogado: Renata Freires de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2019 19:05
Processo nº 1036442-02.2024.8.26.0003
Luiza da Silva Souza Rodrigues
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 16:48
Processo nº 1056840-77.2025.8.26.0053
Oscar Luiz Rossi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Paula Fazam da Silva de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 04:06
Processo nº 1011656-12.2025.8.26.0405
Celso Alves Moreira
Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...
Advogado: Fabio Manzieri Thomaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 16:01