TJSP - 7017700-25.2013.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL DE CAMPOS ROCHA

CPF *46.***.*48-10

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 19:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/09/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7017700-25.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOEL DE CAMPOS ROCHA - Considerando que decorreu o prazo anteriormente fixado, determino, pela derradeira vez, que a Direção da Unidade Prisional providencie a remessa do procedimento apuratório disciplinar noticiado a fls. retro, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por JOEL DE CAMPOS ROCHA (Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

  • 02/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 16:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/10/2024 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 09:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/10/2024 09:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/10/2024 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 13:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2024 13:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2024 13:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/10/2024 09:08

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 30/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 09:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/09/2024 14:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 21:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 14:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/09/2024 14:12

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 17/09/2024 12:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/09/2024 12:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2024 15:17

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/08/2024 11:03

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/08/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:22

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 13:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/10/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2023 07:29

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 07:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2023 12:49

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 10:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2023 10:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 19:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7017700-25.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: JOEL DE CAMPOS ROCHA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: JOEL DE CAMPOS ROCHA (Penitenciária Compacta de Guareí I

  • 17/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 19:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 14:19

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 31/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 09:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 16:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/07/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 07:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 18:31

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 14:22

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/06/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 06:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 18:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 01:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 01:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 18:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/05/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 08:51

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 18/05/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 08:43

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 18:30

    Declarada a Remição

  • 16/05/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:24

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 13:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2023 12:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição

  • 04/05/2023 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/05/2023 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 16:00

    Desapensado do processo

  • 28/04/2023 16:19

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 16:17

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 16:10

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 19:10

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 13:20

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/10/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/06/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 01/08/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2013 00:00

    Outros

  • 14/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/03/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/01/2013 00:00

    Outros

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/08/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/04/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/10/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 25/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/08/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/02/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/02/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 31/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/09/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/08/2010 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 23/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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