22/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:03

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:02

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 11:22

Julgado Virtualmente
16/07/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:45

Alteração de Órgão Julgador e Relator
14/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:25

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 15:24

Prazo
11/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:15

Despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 15:28

Prazo
07/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 17:04

Despacho
02/07/2025 10:34

Processo recebido do STF
02/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:28

Prazo Intimação - 15 Dias
20/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 11:41

Julgado Virtualmente
17/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:00

Publicado em
08/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:20

Prazo Intimação - 15 Dias
06/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2025 16:27

Despacho
01/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/02/2025 11:05

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:26

Despacho
23/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:19

Prazo Intimação - 15 Dias
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:07

Despacho
16/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
16/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:10

Prazo Intimação - 15 Dias
14/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:59

Despacho
14/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:10

Prazo Intimação - 15 Dias
12/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/02/2025 07:30

Julgado Virtualmente
11/02/2025 11:58

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio
24/01/2025 15:41

Processo Cadastrado
24/01/2025 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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