08/09/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021754-28.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Henrique da Silva Pego -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:54

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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