26/08/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2024 15:39

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 14:36

Julgamento
29/07/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2024 19:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 19:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 11:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:07

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Victória Iampietro (OAB 169230/SP) Processo 1500144-64.2023.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO XAVIER DOS SANTOS -

Vistos.

Há necessidade de conversão do julgamento em diligência.

Durante o interrogatório, o acusado se manifestou de forma dificultosa e muitas vezes sem o adequado sentido, sendo de difícil compreensão.

A testemunha e policia militar Juliano Estevão Ferreira também declarou que o acusado é dependente químico e que a família apresenta inúmeras dificuldades, tendo já participado de, ao menos 03 (três) internações involuntárias.

Acrescente-se a estes fatos, que durante a audiência, o funcionário responsável por acompanhar o acusado durante a videoconferência declarou que o acusado teria passado pela enfermaria, com notícia de suspeita de que seja esquizofrênico.

Desta forma, determino a instauração de incidente de insanidade mental em face do acusado.

Suspendo o trâmite da presente ação até a solução do referido incidente.

Intimem-se o curador e o Ministério Público para, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, apresentarem quesitos, caso entendam pertinente.

Na sequência, oficie-se ao IMESC, requisitando a designação de data para a realização do exame, com a devida urgência, e com a ciência de que o custodiado encontra-se em Presidente Prudente-SP.

Com a designação, requisite-se o acusado para comparecimento ao ato.

Formulo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: a) Se, na data dos fatos o réu era portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou mesmo de dependência química/álcool, qual a doença que acometia o acusado ou de que substância é dependente? b) Em razão da doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou de dependência química/álcool era, ao tempo da ação, capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) A doença eventualmente apresentada ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou a dependência química/álcool é suscetível de controle ou cura? d) Atualmente o réu é portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou mesmo de dependência química/álcool? Em caso positivo, qual a doença que acomete o acusado ou de que substância é dependente? e) Em razão da doença ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou da dependência química, é o acusado inteiramente incapaz de entender o caráter punitivo e preventivo de uma pena? Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes sucessivamente dentro do prazo de 10 (dez) dias e retornem conclusos.

Por outro lado, é o caso de renovação da prisão preventiva, mantendo-se hígidos os fundamentos indicados em fls. 60/65: ou seja, trata-se de caso de não cabimento da substituição por outra medida cautelar diversa da prisão (arts. 282, § 6º, e 319 do CPP), bem como há necessidade garantia da ordem pública, em homenagem aos bens jurídicos tutelados (o patrimônio, primariamente; a paz pública , a tranquilidade comunitária e o ambiente familiar, secundariamente), haja vista a gravidade do comportamento (furto simples // qualificado), que traz intranquilidade, e a repercussão social e comunitária, mormente para uma cidade interiorana de proporções medianas, como é o município de Osvaldo Cruz-SP.

Intime-se.

Osvaldo Cruz, 23 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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