04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015792-47.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - *Republicação da Sentença, uma vez que a publicação não constou em nome do patrono do autor: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os requeridos a pagar ao requerente a quantia nominal de R$ 14.899,39, a qual deverá ser acrescida de correção monetária a partir da data do reembolso com base na Tabela Prática publicada pelo E.

Tribunal de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, será aplicado o IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, desconsiderando-se eventuais juros negativos (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24).

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais, corrigidas desde o desembolso e, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Quando em termos, arquivem-se os autos.

P.R.I.". - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:26

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:56

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
06/02/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:11

Expedição de Carta.
17/05/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 08:34

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:39

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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