19/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:14

Juntada de Mandado
18/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
17/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
16/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:28

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500397-11.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RICHARD ROSSI -

Vistos. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão à fl. 287, confirmando a condenação do sentenciado no regime semiaberto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022 (CPA 2021/104300), expeça-se a guia para execução da pena imposta a ele, nos termos do art. 472, das NSCGJ, encaminhando-se à V.E.C. e estabelecimento prisional competente, se o caso. 2 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 3 - Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não façam jus à gratuidade de justiça, intime(m)-se para que seja efetuado o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na divida ativa.

Restando infrutífera a intimação pessoal, e também na hipótese do não pagamento, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do art. 1.098 da NSCGJ, providenciando-se a extração de certidão e encaminhando-se à Fazenda Pública.

Considerando que não haja registro na base de dados da Receita Federal (CPF), após pesquisa no sistema Infojud como diligência do juízo (Provimento CSM nº 2516/2019), e, portanto, não sendo possível a emissão de certidão para a inscrição na dívida ativa das custas impostas ao sentenciado, proceda-se nos termos do item 4 do Comunicado Conjunto nº 2455/2019 da Corregedoria Geral de Justiça. 4 -Intime-se a vítima, ou seus familiares, se o caso, quanto a condenação definitiva transitada em julgado, encaminhando-se carta digital com aviso de recebimento e senha. 5 - Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta/ofício.

Prov.

Int.

Hortolândia, 03 de setembro de 2025 CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 13:02

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 20:37

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:35

Trânsito em Julgado ao Réu
24/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 18:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:01

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:17

Expedição de Mandado.
06/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
01/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:04

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 13:50

Expedição de Mandado.
08/05/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:12

Juntada de Mandado
23/04/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 15:02

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 12:01

Juntada de Mandado
17/04/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:08

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:29

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
14/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 10:40

Juntada de Ofício
11/03/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:59

Juntada de Mandado
02/02/2024 12:30

Expedição de Ofício.
02/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:00

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:42

Recebida a denúncia
23/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:15

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
09/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 00:06

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 01:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:32

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 23:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:28

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 11:24

Apensado ao processo
13/02/2023 11:21

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
12/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:25

Determinação de Redistribuição por Prevenção
05/02/2023 16:53

Conclusos para despacho
31/01/2023 22:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 21:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 21:18

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:23

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:23

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:23

Juntada de Ofício
30/01/2023 21:21

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2023 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 23:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 22:28

Expedição de Certidão.
24/10/2022 20:02

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:52

Determinação de Redistribuição por Prevenção
21/10/2022 11:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 22:51

Expedição de Certidão.
20/05/2022 21:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 21:41

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:01

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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