TJSP - 1035605-08.2023.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:26
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035605-08.2023.8.26.0576 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Responsabilidade do Fornecedor - Florisvaldo Caetano de Souza - Banco Bradesco S.A. - - Banco Pan S.A - - Banco BMG S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Dmcard - - Banco CSF S/A -
Vistos.
Promovo a alteração da classe para Procedimento de Repactuação de Dívidas, como forma de melhor acompanhar o feito e contribuir para a análise estatística do C.
CNJ.
Decorridos 9 meses da deliberação de fls. 1185-1197 o autor não trouxe a planilha determinada naquela decisão, nem as declarações de imposto de renda, não apresentou novo plano de pagamento e nem informou o novo valor da causa, limitando-se a postular prazo a fl. 1289, que também já escoou.
Houve tempo suficiente para organizar-se tanto para coletar os documentos, quanto para oferecer as condições para a quitação dos débitos.
O Banco Bradesco informa que não encontrou contratos ativos (fls. 1208-1209), o Banco Itaú trouxe suas planilhas (fls. 1210-1233), bem como o Banco CSF (fls. 1234-1288) e a CEF (fls. 1291- O Banco BMG manifestou-se (fl. 1290-1302) sem apresenta-las.
Verifica-se o desinteresse do autor, bem como de Banco PAN, Banco Santander, Fundo de Investimento DMCard e Banco BMG.
Pois bem. É caso de revogação da liminar, pois o autor está confortável com seus débitos suspensos, sem se preocupar, efetivamente, com a resolução da questão que, por sua disposição, trouxe ao judiciário.
Não há falar em aguardar o deferimento do pedido de prazo para somente depois disponibilizar-se a dar o devido andamento que lhe cabe.
O pedido de prazo é somente uma satisfação para a extrapolação do prazo fixado, a ser analisada oportunamente pelo Juízo.
Do contrário, a situação de afogamento do sistema, na qual estamos, culminaria em extensão indevida de prazos simplesmente porque houve um pedido.
Por outro lado, os bancos mencionados também não se dispõem a buscar cooperar para resolver o caos financeiro que contribuíram para acontecer.
Destarte, considerando que a existência da liminar contribui para diminuir a disposição do autor em negociar e que, nos termos da decisão anterior mencionada, o feito tomou rumo diverso do previsto em lei, REVOGO a liminar concedida somente em relação aos bancos que se dispuseram a se manifestar nos autos, quais sejam: Bradesco, Itaú, CSF e CEF, embora em relação ao Bradesco não surta efeito.
Determino ao autor a apresentação da planilha e demais documentos no prazo fatal de 5 dias, sob pena de extinção do procedimento.
Sem prejuízo, providencie a serventia a intimação pessoal do autor a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção.
Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), HÊNIO VIANA VIEIRA (OAB 481096/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) -
27/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:56
Revogada a Medida Liminar
-
26/08/2025 17:03
Evoluída a classe de 7 para 15217
-
11/04/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
27/12/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2024 09:19
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 18:26
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 05:27
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:08
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 23:05
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 22:55
Juntada de Petição de Réplica
-
16/02/2024 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2024 13:16
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 05:38
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 10:10
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
27/01/2024 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 13:05
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 14:56
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 10:06
Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 18:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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