19/09/2025 17:35

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:59

Expedição de Mandado.
18/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501082-02.2024.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAQUE JUSTINO DA SILVA - 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão, dando-se ciência ao M.P. 2.

Intimem-se o defensor dativo, conforme determinado.

Após, aguarde-se interposição de eventual recurso.

Em caso negativo, certifique-se a trânsito em julgado e expeça-se a competente Certidão de honorários. 3.

Em relação a multa penal e custas processuais, verifique-se a existência de fiança recolhida suficiente para abatimento da multa penal e realizando-se a quitação da multa estipulada.

Caso haja excedente, expeça-se Mandado de Levantamento eletrônico em favor do réu, intimando-se, inclusive, para apresentação de formulário.

Caso o valor recolhido a titulo de fiança não seja suficiente, realize-se abatimento parcial e proceda-se conforme art. 480 das NSCGJ.

Caso não haja fiança recolhida, expeça-se Certidão da sentença e abra-se vistas ao MP nos termos do art. 479-A e 480 das NSCGJ. 4.

Se necessário, intime-se o réu para o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, ressalvado caso de Assistência Judiciária gratuita deferida.

Caso não realizado o pagamento, expeça-se Certidão de dívida ativa e remeta-se à PGE-SP nos termos do art. 481 das NSCGJ. 5.

Expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se para o Juízo de execução competente para cumprimento da pena e/ou comunique-se o resultado ao juízo de execução competente, se necessário. 6.

Verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos.

Tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos.

Do contrário, oficie-se ao DP comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 7.

Em termos, expeça-se as comunicações de praxe IIRGD e ao TRE.

Após arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: JOELMA FERREIRA DE JESUS (OAB 417126/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:18

Trânsito em Julgado ao Réu
04/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:53

Expedição de Alvará.
13/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:47

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
05/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:14

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
21/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:58

Juntada de Ofício
20/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:41

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:41

Expedição de Ofício.
03/06/2024 11:48

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:40

Evoluída a classe de 280 para 300
03/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:43

Recebida a denúncia
28/05/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 10:00:00, 2ª Vara.
08/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 06:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:17

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:24

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
13/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
13/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
13/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
13/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
13/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 09:31

Mudança de Magistrado
13/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
13/04/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/04/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/04/2024 03:06

Distribuído por sorteio
12/04/2024 00:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003206-56.2025.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Tchuco Comercio e Distribuidora de Bebid...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1025525-63.2020.8.26.0196

Grown Up Eletrica Iluminacao LTDA

Eliane Pereira Coutinho

Advogado: Thiago Rodrigo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2020 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0001752-04.2023.8.26.0001

Sandra Soares de Lima

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2017 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1004516-72.2024.8.26.0077

Jamil Buchalla Filho

Kassandra Padilha dos Santos Souza

Advogado: Amanda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1501082-02.2024.8.26.0535

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Isaque Justino da Silva

Advogado: Joelma Ferreira de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo