02/09/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043551-25.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de anular o auto de infração 2013/03/10084, descrito na inicial e JULGAR EXTINTA a execução fiscal em trâmite por este Juízo sob n. 1508156-12.2024.8.26.0114.

Sucumbente, arcará a embargada com o pagamento integral de custas e despesas processuais, devidamente atualizados, bem como honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro no percentual mínimo previsto para cada uma das faixas do artigo 85, §3º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Observe-se o duplo grau necessário e, oportunamente, certifique-se o teor desta sentença nos autos da execução fiscal correlata e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP)
25/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:43

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
17/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
04/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:51

Deferido o Pedido
24/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
22/03/2025 05:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:41

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
07/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/10/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:50

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
24/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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