01/09/2025 09:16

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:16

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:15

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:15

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:15

Juntada de Mandado
01/09/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:14

Juntada de Mandado
28/08/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:54

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501937-17.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FÁBIO CARLOS DE MACEDO -

Vistos.

Com o advento da Lei n. 13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Como leciona NORBERTO AVENA, 'o aspecto relativo à manutenção ou revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida como "enquanto as coisas estiverem assim".

Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver.

Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a situação anterior.' (Processo Penal. 15ª edição.

Grupo GEN, 2023, p. 983). de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054).

Na espécie, a necessidade e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a gravidade do fato criminoso e os antecedentes do (a) réu/ré.

Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento máximo do (a) réu/ré, de modo que mantenho a prisão preventiva.

Assim, mantenho a prisão preventiva.

Aguarde-se a audiência designada (25/09/2025 às 14:30h) Intime-se. - ADV: ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI (OAB 257223/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:12

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:17

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:17

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:30:00, 1ª Vara.
28/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:08

Juntada de Mandado
25/07/2025 03:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:21

Juntada de Mandado
30/06/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:39

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:55

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:50

Juntada de Mandado
09/06/2025 08:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 18:59

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:39

Evoluída a classe de 280 para 283
04/06/2025 17:27

Recebida a denúncia
04/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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