01/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005779-88.2025.8.26.0001/SP AUTOR: RICARDO DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB SP409348) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro SEGREDO DE JUSTIÇA, visto que não delineada hipótese legal correlata. 1) Visto que os elementos dos autos não indicam situação de pobreza (doc.07), indefiro à gratuidade ao autor.

Emende a parte autora a petição inicial para recolher as custas iniciais e despesas postais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2) Indefiro a liminar, visto que nesta primeira análise dos autos não verifico verossimilhança suficiente a verificar abusividade ou ilegalidade no cálculo dos encargos e juros feito pelo réu, tendo em vista o contrato firmado. Faculto eventual depósito nos autos do valor incontroverso, caso queira a parte autora, informando nos autos.

Contudo, diante do indeferimento da liminar, ressalto que tal depósito não afasta a mora do valor controverso ao menos por ora (para fins de cobrança, negativação, apreensão do bem, etc). Para o devido andamento processual automatizado, a petição poderá ser cadastrada com o Evento: GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS e o Tipo: PAGAMENTO DE CUSTAS Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.

Int. São Paulo, 27/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 17:02

Link para pagamento - Guia: 32464, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31932&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
19/08/2025 17:02

Juntada - Guia Gerada - RICARDO DA SILVA GONCALVES - Guia 32464 - R$ 283,96
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DA SILVA GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
19/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DA SILVA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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