TJSP - 0003061-17.2024.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003061-17.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - - Via Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A e outros -
Vistos.
Recebo os embargos de fls. 297/301, na medida em que tempestivos (fls. 308).
São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, quer na fundamentação, quer no dispositivo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.
No caso em tela, observo que a r. sentença de fls. 284/293 foi clara tanto na fundamentação quanto em seu dispositivo.
Vale dizer, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou outra dúvida a ser sanada.
Assim, entendo que as razões do embargante deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.
Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) -
29/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:12
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/06/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 13:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
-
11/06/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 17:33
Expedição de Carta.
-
19/05/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 03:33:01, Vara do Juizado Especial Cível.
-
08/05/2025 02:27
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 17:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/04/2025 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/03/2025 13:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
23/02/2025 21:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 07:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 07:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 07:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 15:12
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 15:12
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 15:12
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 17:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
12/12/2024 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 13:46
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 06:09
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 17:02
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 18:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/10/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 16:17
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 16:15
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 16:15
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 20:03
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2024 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:59
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 15:57
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 18:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/08/2024 10:59
Conclusos para decisão
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06/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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