15/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005041-21.2021.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Fernandes Costa - Everton Fernandes Costa - - Anderson Fernandes Costa -

Vistos.

O plano de partilha apresentado às fls. 102/104 contém contradição insanável ao atribuir aos herdeiros filhos a "quota parte de 25% (cinquenta por cento)".

Tal inconsistência entre o numeral e seu valor por extenso gera incerteza e impede a expedição de um formal de partilha válido.

Ainda, ao descrever a herança dos filhos, a petição especifica que a quota de 25% recai apenas sobre o "imóvel ora inventariado", omitindo a fração que lhes cabe sobre o saldo da conta bancária.

A partilha deve ser explícita e completa quanto a todos os bens e herdeiros.

Isto posto, determino que a inventariante, por sua patrona, no prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente nova, final e integralmente retificada petição de declarações e plano de partilha, sanando todos os vícios apontados.

Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para homologação.

No silêncio, retornem os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: THAIS LOPES CASADO CATALDI (OAB 255270/SP), THAIS LOPES CASADO CATALDI (OAB 255270/SP), THAIS LOPES CASADO CATALDI (OAB 255270/SP)
02/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 23:32

Suspensão do Prazo
03/12/2023 19:52

Suspensão do Prazo
18/11/2023 01:54

Suspensão do Prazo
22/10/2023 06:46

Suspensão do Prazo
08/10/2023 09:28

Suspensão do Prazo
28/09/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:20

Conclusos para despacho
23/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 06:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 09:48

Proferido Despacho
10/01/2022 17:12

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 08:19

Recebida a Petição Inicial
18/06/2021 14:34

Conclusos para despacho
24/05/2021 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000778-81.2025.8.26.0549

Aurea Lucia Lopes de Moura

Picpay Servicos S/A

Advogado: Yuri Henrique de Carvalho Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1004351-11.2025.8.26.0038

Eva Maria de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 4018983-96.2025.8.26.0100

Weslley Fabio de Jesus Evangelista Luiz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1070062-15.2025.8.26.0053

Roberto Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0001833-58.2025.8.26.0008

Otto Baumgart Industria e Comercio S/A

Impactto Engenharia e Comercio LTDA.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 17:04

Exibir Processo