01/09/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029748-05.2020.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Apas – Sorocaba/votorantim - Associação Policial de Assistência A Saúde - Sergio Eduardo de Camargo Chagas - Diante do exposto e considerando mais o que dos autos consta, nos termos do artigo 701 do Novo Código de Processo Civil, converto a ação monitória ajuizada por APAS - SOROCABA/VOTORANTIM - ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, em face de SERGIO EDUARDO DE CAMARGO CHAGAS, em título executivo judicial, pelo valor de R$ 2.362,69 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora, convencionais, se previstos em contrato, ou legais, nos termos do artigo 401 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024, a partir do ajuizamento da ação, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível.

Em decorrência da sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte requerida.

Anote-se, inclusive com a tarja respectiva aos autos.

Certifique a Serventia se houve o pagamento integral pelo vencido da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, intimando-se o responsável para pagamento do débito, se o caso, observando-se os casos de beneficiário da assistência judiciária gratuita, e, em caso de inadimplência, providencie a extração da certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador.

Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.

P.I.

CUMPRA-SE. - ADV: DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), ANTONIO JOSE SILVEIRA (OAB 146324/SP)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:08

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
18/06/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:23

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:40

Juntada de Ofício
19/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:39

Protocolo Juntado
26/02/2024 18:37

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 18:29

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 18:13

Expedição de Ofício.
16/06/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:31

Expedição de Certidão.
29/06/2022 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 10:27

Expedição de Carta precatória.
27/01/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 14:35

Proferido Despacho
25/01/2022 09:50

Conclusos para despacho
20/01/2022 21:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 21:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 16:16

Expedição de Carta precatória.
07/04/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 11:05

Proferido Despacho
12/03/2021 10:28

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2020 03:03

Expedição de Carta.
15/09/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 11:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2020 10:11

Conclusos para decisão
09/09/2020 09:45

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.
09/09/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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