28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1016451-04.2022.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016451-04.2022.8.26.0361; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Jsl S/A; Advogado: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:56

Realizado cálculo de custas
18/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:06

Ato ordinatório
29/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:24

Ato ordinatório
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:00

Ato ordinatório
28/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2024 15:19

Conclusos para julgamento
01/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:31

Expedição de Certidão.
14/03/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:32

Ato ordinatório
10/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:21

Ato ordinatório
14/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2022 21:28

Suspensão do Prazo
04/12/2022 07:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 20:54

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 17:24

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 10:41

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:04

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 05:46

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/11/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 08:13

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:53

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:24

Expedição de Mandado.
12/09/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 01:11

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 16:47

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:56

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 17:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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