28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0500917-22.2014.8.26.0664; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0500917-22.2014.8.26.0664; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Karoline Paulino Manfredo; Advogada: Mariane Caldorin Pires (OAB: 499097/SP) (Curador); Apelado: Município de Votuporanga; Advogada: Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB: 358303/SP) (Procurador); Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 09:51

Juntada de Ofício
18/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:22

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/02/2024 09:46

Bloqueio/penhora on line
16/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:33

Ato ordinatório
12/04/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/04/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/07/2022 13:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/06/2022 16:08

Ato ordinatório
03/02/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/01/2021 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/12/2019 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.
27/08/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/07/2019 11:45

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/11/2018 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/07/2018 09:43

Expedição de Certidão.
07/02/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 16:30

Proferido Despacho
01/12/2017 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/07/2017 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/07/2017 11:52

Ato ordinatório
18/07/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 16:26

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2017 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
19/06/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 14:01

Expedição de Ofício.
06/04/2017 11:53

Proferido Despacho
23/03/2017 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/11/2016 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/11/2016 10:45

Expedição de Certidão.
18/08/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2016 11:57

Expedição de Certidão.
15/08/2016 11:59

Juntada de Ofício
12/08/2016 14:47

Proferido Despacho
25/07/2016 12:26

Decisão
15/07/2016 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/05/2016 17:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/05/2016 14:30

Ato ordinatório
12/05/2016 13:38

Expedição de Certidão.
02/05/2016 17:24

Bloqueio/penhora on line
12/04/2016 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/01/2016 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/11/2015 10:07

Ato ordinatório
27/11/2015 10:54

Expedição de Certidão.
26/11/2015 17:14

Expedição de Certidão.
26/11/2015 14:48

Expedição de Certidão.
24/11/2015 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/09/2015 16:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/08/2015 10:36

Ato ordinatório
21/08/2015 14:03

Bloqueio/penhora on line
18/08/2015 14:22

Expedição de Certidão.
02/07/2015 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2015 13:28

Expedição de Certidão.
19/05/2015 13:14

Expedição de Certidão.
15/05/2015 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2015 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2015 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2015 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2015 14:56

Juntada de Mandado
26/03/2015 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2015 16:25

Expedição de Mandado.
18/03/2015 15:55

Expedição de Carta.
04/03/2015 10:45

Decisão
11/02/2015 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2015 16:08

Juntada de Mandado
08/01/2015 12:00

Juntada de Mandado
02/12/2014 14:51

Expedição de Mandado.
02/12/2014 14:51

Expedição de Mandado.
25/11/2014 15:05

Decisão
20/11/2014 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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