15/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037610-22.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Heca Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcia Regina Miranda - - Rita de Cassia Miranda -

Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado.

Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.

Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR (OAB 467131/SP), FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR (OAB 467131/SP), VICTÓRIA MIRANDA SCHIMMELPFENG (OAB 467358/SP), VICTÓRIA MIRANDA SCHIMMELPFENG (OAB 467358/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
02/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:35

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:22

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:16

Processo Suspenso por 1 ano
03/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:17

Apensado ao processo
30/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:20

Expedição de Carta.
02/10/2023 09:20

Expedição de Carta.
02/10/2023 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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