22/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012828-64.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1044108-70.2024.8.26.0224) (processo principal 1044108-70.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Mark Christopher Bierast -

Vistos.

Fls. 41 e 46: Ante a oposição do exequente quanto ao requerimento de prazo suplementar, ao executado para cumprir a obrigação de fazer consistente em retificar a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, incluindo o direito do exequente à contagem do tempo em que exerceu os cargos em funções de chefia e direção como efetivo exercício, inclusive de Supervisor técnico II do Centro de detenção provisória de Guarulhos II, Supervisor técnico III da penitenciária José Parada Neto de Guarulhos e Diretor técnico III do Centro de detenção provisória de Vila Independência, comprovando-se no presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º, do CPC.

Após, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até provocação eficaz.

Intime-se. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:42

Ato ordinatório
14/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:54

Apensado ao processo
13/06/2025 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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