03/09/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064011-25.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Parque dos Passsaros -

Vistos.

Indefiro o requerimento de pesquisa SERP-JUD, pois é desnecessária a atuação do Judiciário, podendo ser realizada tal pesquisa pela parte interessada via RI DIGITAL.

Esse é o entendimento do E.

Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD.

DECISÃO DENEGATÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPROVIMENTO.

I.

Caso em Exame 1.

Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD.

Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados.

II.

Questão em Discussão 2.

A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD.

III.

Razões de Decidir 3.

Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4.

O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5.

Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes.

IV.

Dispositivo e Tese 6.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1.

Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado.

Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2056329-27.2025.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

No silêncio, ao arquivo, sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB 336849/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
25/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 18:43

Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 09:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
26/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:17

Decisão Determinação
16/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 18:19

Conclusos para decisão
16/07/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:15

Arquivado Provisoriamente
29/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:15

Decisão Determinação
24/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:02

Decisão Determinação
22/03/2024 14:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:17

Suspensão do Prazo
23/01/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:31

Decisão Determinação
16/01/2024 10:36

Conclusos para decisão
27/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:56

Suspensão do Prazo
12/10/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:51

Decisão Determinação
10/10/2023 14:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:46

Decisão Determinação
01/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:22

Decisão Determinação
29/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/04/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
10/12/2022 22:37

Suspensão do Prazo
07/12/2022 05:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 13:33

Decisão Determinação
05/12/2022 11:35

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 05:54

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 19:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2022 13:16

Conclusos para decisão
01/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 06:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 11:04

Conclusos para decisão
28/04/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 14:43

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 19:17

Decisão
04/02/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 09:01

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:34

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:34

Expedição de Certidão.
26/11/2021 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 17:08

Expedição de Carta.
14/10/2021 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2021 19:41

Decisão
22/09/2021 12:16

Conclusos para despacho
19/08/2021 23:09

Suspensão do Prazo
18/08/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2021 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2021 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 16:27

Expedição de Carta.
07/07/2021 16:26

Expedição de Carta.
07/07/2021 16:26

Expedição de Carta.
17/06/2021 18:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 22:42

Decisão
20/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:34

Conclusos para decisão
23/04/2021 03:13

Suspensão do Prazo
19/04/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 16:16

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2021 14:25

Decisão
10/03/2021 18:34

Conclusos para decisão
06/03/2021 01:06

Suspensão do Prazo
22/02/2021 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 14:32

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 19:31

Decisão
20/01/2021 19:14

Conclusos para decisão
16/12/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2020 13:22

Expedição de Carta.
08/10/2020 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 17:13

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 20:25

Decisão
02/10/2020 19:12

Conclusos para despacho
01/10/2020 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 18:03

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 15:43

Decisão
21/09/2020 13:01

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:41

Expedição de Carta.
21/09/2020 11:41

Expedição de Carta.
21/09/2020 11:40

Expedição de Carta.
11/09/2020 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 16:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 21:00

Decisão
24/08/2020 10:24

Conclusos para despacho
17/08/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 15:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 15:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 16:51

Decisão
05/08/2020 10:41

Conclusos para despacho
28/07/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 04:38

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:35

Suspensão do Prazo
12/05/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 14:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 16:01

Decisão
23/04/2020 12:15

Conclusos para decisão
22/04/2020 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2020 15:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 16:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 17:00

Decisão
27/03/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 12:17

Conclusos para decisão
23/03/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 12:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2020 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 18:52

Juntada de Certidão
14/02/2020 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 15:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 15:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 15:18

Expedição de Certidão.
13/01/2020 11:53

Decisão
13/01/2020 10:40

Conclusos para despacho
19/12/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 18:24

Decisão
28/11/2019 15:41

Conclusos para despacho
21/11/2019 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2019 19:37

Decisão
31/10/2019 15:03

Conclusos para decisão
17/10/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:09

Bloqueio/penhora on line
07/10/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2019 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2019 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 16:36

Conclusos para decisão
23/09/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 13:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/03/2019 23:17

Suspensão do Prazo
22/02/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 12:08

Decisão
19/02/2019 12:04

Conclusos para decisão
18/02/2019 16:02

Conclusos para despacho
13/02/2019 08:51

Juntada de Ofício
08/01/2019 10:05

Juntada de Carta precatória
28/12/2018 22:27

Suspensão do Prazo
19/12/2018 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2018 12:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/12/2018 16:00

Conclusos para decisão
10/11/2018 04:31

Suspensão do Prazo
09/11/2018 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 12:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2018 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2018 11:02

Expedição de Carta.
27/09/2018 11:02

Expedição de Carta.
25/09/2018 11:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/09/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 15:49

Decisão
04/09/2018 14:24

Conclusos para despacho
13/08/2018 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 18:13

Juntada de Ofício
08/08/2018 18:13

Juntada de Ofício
08/08/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2018 16:57

Juntada de Ofício
03/08/2018 17:02

Juntada de Ofício
03/08/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2018 15:33

Juntada de Ofício
27/07/2018 16:15

Juntada de Ofício
19/07/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 12:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2018 17:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 18:15

Decisão
06/06/2018 18:09

Conclusos para despacho
28/05/2018 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2018 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2018 11:55

Juntada de Mandado
05/04/2018 14:39

Expedição de Carta precatória.
05/04/2018 14:38

Expedição de Carta precatória.
19/03/2018 10:18

Expedição de Mandado.
13/03/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 14:10

Decisão
08/03/2018 17:53

Conclusos para despacho
01/03/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2018 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 14:08

Juntada de Mandado
07/12/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2017 10:25

Expedição de Mandado.
06/12/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 19:00

Recebida a Petição Inicial
05/12/2017 17:01

Conclusos para despacho
05/12/2017 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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