TJSP - 0000241-87.2024.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000241-87.2024.8.26.0242 (processo principal 1001192-69.2021.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena Boarati Salvino - CCG Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
Melhor analisando os autos, entendo que antes da realização da prova pericial é necessário que a parte exequente apresente novo cálculo nos autos, no qual obedeça exatamente do que decido pelo Tribunal de Justiça no que concerne à "taxa de fruição do imóvel transacionado".
No acórdão proferido às fls. 180-189 do processo de conhecimento o Tribunal de Justiça, de forma muito clara, decidiu que "do montante a ser restituído pela apelante, é razoável o abatimento correspondente a 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato." Ocorre que, conforme se vê na planilha de cálculo de fl. 03, a parte exequente, a título de "taxa de fruição", realizou desconto de 0,5% sobre o valor de cada parcela paga, o que está em evidente desacordo com o título executivo.
Assim sendo, a fim de analisar se persiste a necessidade de realização da prova pericial determinada à fl. 35, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo cálculo do valor que entende devido, no qual deverá observar rigorosamente os termos do título executivo, especialmente no que concerne à "taxa de fruição do imóvel".
Advirto que o decurso do prazo acima estabelecido sem apresentação de novo cálculo se interpretado como concordância com o cálculo apresentada pela parte exequente na impugnação ao cumprimento de sentença.
Vindo o novo cálculo ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP) -
25/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 08:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/02/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/01/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/10/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 07:42
Conclusos para decisão
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28/05/2024 16:57
Conclusos para despacho
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24/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/05/2024 12:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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17/04/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/04/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 13:02
Conclusos para despacho
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05/04/2024 13:28
Conclusos para despacho
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05/04/2024 13:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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