16/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011758-85.2023.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdireno Antonio de Souza -

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

A parte autora não apresentou elementos suficientes para comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, razão pela qual não se mostra possível o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Ademais, ressalta-se que, em ações de usucapião, o deferimento da assistência judiciária deve ser analisado com especial rigor, tendo em vista que a própria natureza da demanda geralmente indica que a parte teve condições de manter a posse do bem por longo período, realizar construções ou benfeitorias, usufruir economicamente do imóvel e, por fim, contratar advogado, o que evidencia algum grau de capacidade financeira para arcar também com os custos da regularização dominial.

Acrescente-se, ainda, que o próprio texto constitucional (art. 183, CF/88) impõe, como requisito para a modalidade especial de usucapião urbana, o limite de até 250m² para o imóvel, justamente por pressupor que áreas maiores não se enquadram na concepção de moradia de cunho social, indicativa de vulnerabilidade econômica.

Tal parâmetro reforça a ideia de que a posse e o interesse em regularização de imóveis de maior extensão, como no caso dos autos, não se coadunam com a presunção de hipossuficiência, tornando razoável exigir da parte o recolhimento das custas judiciais.

Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais e das despesas necessárias à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). - ADV: VANDERLEI BOTELHO (OAB 477387/SP), CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 469378/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:01

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:17

Suspensão do Prazo
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:56

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
30/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:57

Ato ordinatório
18/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:18

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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