05/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:22

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4000667-16.2025.8.26.0462/SP AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da documentação juntada dando conta do contrato de venda e compra do veículo e consequentemente a precariedade da posse exercida pelo(a) réu(ré) e ainda, levando-se em consideração a prova da mora, que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, concedo medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel descrito na petição inicial. Executada a liminar, o(a) réu (ré) deverá ser citado para, em querendo: a) no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito de acordo com os valores apresentados pelo(a) autor(a), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Não efetuado o pagamento, consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor. b) no prazo de 15 (quinze) dias úteis contestar o feito, prazo que correrá a partir da execução da liminar (art.3º, § 3º, Dec.

Lei 911/69). Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa.

Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 15 (quinze) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento.

Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento.

Servindo a presente como OFÍCIO para requerimento do auxílio policial.

Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão.
02/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:45

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
02/09/2025 15:45

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 62428, Subguia 61932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
02/09/2025 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 62425, Subguia 61929 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 460,78
01/09/2025 17:09

Link para pagamento - Guia: 62428, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61932&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 17:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 62428 - R$ 111,06
01/09/2025 17:09

Link para pagamento - Guia: 62425, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61929&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 17:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 62425 - R$ 460,78
01/09/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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