22/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 16:22

Desmembramento de Feitos
04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500805-74.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO MACIEL FUMAGALLI - GABRIEL BASTOS DOS SANTOS - KRISTIAN BALDIN - BRUNO FRANCO DE GODOY ARAUJO - Verifica-se queGUSTAVO MACIEL FUMAGALLI deixou de cumprir as condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado em audiência, conforme consta dos autos.

Diante dainobservância das cláusulas pactuadas, eacolhendo a manifestação ministerial,declaro a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal.

Proceda-se ao desmembramento do feito, com relação ao averiguado GUSTAVO MACIEL FUMAGALLI, abrindo-se, posteriormente, vista dos autos desmembrados ao Ministério Público.

Por fim, remetam-se os presentes autos à Superior Instância, para processamento do recurso interposto por parte do réu BRUNO FRANCO DE GODOY ARAÚJO.

Intime-se. - ADV: PAULA CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 63246/SC), PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
03/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:13

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 16:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:40

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:49

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:49

Expedição de Ofício.
28/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:39

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:03

Expedição de Carta.
21/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 17:49

Suspensão do Prazo
25/06/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:34

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:37

Juntada de Mandado
08/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:49

Ato ordinatório
28/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:38

Ato ordinatório
23/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 04:55:36, 1ª Vara.
15/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:22

Juntada de Mandado
24/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:46

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:45

Juntada de Mandado
07/01/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:44

Juntada de Mandado
18/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:09

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:09

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:09

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 07:50

Trânsito em Julgado ao Réu
25/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
22/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
10/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 20:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:44

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:01

Juntada de Mandado
25/09/2024 08:41

Juntada de Mandado
25/09/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:38

Juntada de Mandado
18/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:02

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:03

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:03

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:56

Expedição de Ofício.
16/09/2024 10:56

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:48

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
03/09/2024 16:18

Recebida a denúncia
03/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:43

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 19:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:16

Juntada de Ofício
24/07/2024 22:16

Juntada de Ofício
24/07/2024 22:16

Juntada de Ofício
24/07/2024 22:16

Juntada de Ofício
24/07/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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