06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007241-80.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ROBSON ROGERIO PORFIRIOADVOGADO(A): MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB SP492309) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anotado. 2) Trata-se de pedido de tutela antecipada para "imediata retirada dos dados da parte requerente de toda base de dados de plataformas de proteção ao crédito, bem como a cessão imediata das cobranças perpetradas por todos os meios de comunicação".

Com a petição inicial, vieram documentos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Neste momento, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ainda que não estejam plenamente presentes os requisitos dos artigos 296 e 300 do Código de Processo Civil, a discussão sobre a existência, ou não, do débito e a legitimidade da inclusão será feita no curso da demanda, sendo razoável, por agora, a suspensão dos efeitos da publicidade até que seja exaurida a cognição judicial neste feito. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a exclusão do nome da parte autora ROBSON ROGERIO PORFIRIO dos órgãos de proteção ao crédito em relação aos débitos indicados (R$ 100,96), bem como a cessão imediata das cobranças perpetradas por todos os meios de comunicação, até decisão final.

Oficie-se a referidos órgãos (SCPC/SERASA), via sistema. 3) Cite-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int.

São Paulo, 02/09/2025 JUÍZO TITULAR II - 9ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:53

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 15:53

Concedida a tutela provisória
02/09/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ROGERIO PORFIRIO. Justiça gratuita: Deferida.
31/08/2025 01:34

Conclusos para decisão
31/08/2025 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ROGERIO PORFIRIO. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2025 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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