STF - 0000220-75.1981.8.26.0224

27/11/2024 18:27

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 156700 Data: 27/11/2024, às 18:27:42

27/11/2024 18:27

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

22/01/2024 12:38

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

11/12/2023 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/12/2023 00:12

Autos disponibilizados à origem

28/11/2023 05:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

28/11/2023 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 27/11/2023

27/11/2023 22:57

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 41899/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

27/11/2023 22:57

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1170 - RE 1317982

27/11/2023 13:14

Conclusos à Presidência

27/11/2023 13:14

Registrado à Presidência

21/11/2023 16:51

Autuado

20/11/2023 11:28

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2