28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1064095-23.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1064095-23.2024.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Toroma Administração, Participações e Assessorias Ltda; Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP); Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:22

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 03:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
09/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:57

Concedida a Segurança
28/01/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:27

Juntada de Mandado
14/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:27

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:12

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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