08/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076671-67.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gildasio Nascimento Porto - Construtora Oas Ltda - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda - Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 15.169,34, na classe trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Gildásio Nascimento Porto.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente.

Por fim, diante da comprovação dos requisitos, defiro os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.

Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários.

Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial.

Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

P.I.C. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP)
03/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:30

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:18

Ato ordinatório
22/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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