01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017246-08.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Rogério Dias Assis -

Vistos.

A parte autora requer a redistribuição do processo para o Juizado Especial Cível nesta Comarca de Santo André, sob alegação de equívoco na distribuição para este Juízo (fls.70/71).

Entretanto, nos termos do item 2, do Comunicado 435/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, inviável a redistribuição, uma vez que naquela serventia (JEC) o processamento dos feitos se dá através do sistema Eproc.

Determino, então, o cancelamento da distribuição do presente feito, por impossibilidade técnica para redistribuição.

Caberá ao interessado promover nova distribuição para aquele juízo através do sistema Eproc, atentando-se aos requisitos regulamentares do peticionamento inicial.

Int. - ADV: HATAALPHA KIMBERLY BISPO DOS SANTOS (OAB 416044/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 20:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:11

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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