TJSP - 0062821-63.2012.8.26.0602
1ª instância - 01 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0062821-63.2012.8.26.0602 (602.01.2012.062821) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Antonio Augusto Alcolea - Monica Feijo de Mello Nobrega Me -
Vistos.
Fls. 354/356 - Conheço dos embargos de declaração opostos, porém não os acolho, por não vislumbrar na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade.
Segundo os ensinamentos de Theotonio Negrão e José Roberto F.
Gouvêa (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed 38a, nota 4 ao artigo 535, p 657), os embargos de declaração: "São incabíveis os Embargos de Declaração utilizados: - para corrigir os fundamentos de uma decisão (AASP 1.36/122); - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793); [...] - para o reexame da matéria sobre a qual a decisão embargada havia se pronunciado, com inversão, em consequência, do resultado final (RSTJ 30/412)." O fato é que a sentença embargada está devidamente fundamentada nos pontos alegados, sendo certo que a hipótese não é de contradição, obscuridade e/ou omissão, mas sim de inconformismo com o teor da decisão.
Assim, a questão tratada nos embargos deve ser atacada por meio de recurso apropriado, se assim desejar o embargante, ficando a decisão mantida tal como está lançada.
Portanto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos fundamentos acima.
P.I.. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), MONICA FEIJO DE MELLO NOBREGA (OAB 79658/SP) -
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 04:36
Suspensão do Prazo
-
25/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 18:24
Julgada improcedente a ação
-
09/12/2024 14:50
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/09/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 00:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 22:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 10:58
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
29/01/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 18:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 06:30:19, 1ª Vara Cível.
-
14/11/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 10:47
Juntada de Mandado
-
06/11/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
-
19/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 20:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2023 20:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 09:30
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
14/06/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 14:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/11/2022 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/10/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 11:18
Ato ordinatório
-
21/04/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 12:24
Decisão
-
22/02/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 10:54
Proferido Despacho
-
31/08/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 17:15
Decisão
-
19/02/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 13:20
Decisão
-
23/01/2019 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2018 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 14:13
Recebidos os autos do Advogado
-
07/08/2018 13:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/07/2018 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2018 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 09:14
Recebidos os autos do Perito
-
12/04/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2018 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/03/2018 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 16:50
Decisão
-
29/09/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 16:16
Recebidos os autos do Perito
-
07/08/2017 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
03/08/2017 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2017 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2017 18:05
Ato ordinatório
-
07/03/2017 10:26
Juntada de Ofício
-
13/12/2016 16:51
Recebidos os autos do Perito
-
23/09/2016 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/07/2016 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2016 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2016 20:47
Decisão
-
08/07/2016 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2016 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2016 17:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2016 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2016 15:20
Proferido Despacho
-
02/03/2016 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 17:16
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 16:35
Recebidos os autos do Advogado
-
05/11/2015 16:15
Expedição de Mandado.
-
08/10/2015 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2015 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2015 11:48
Ato ordinatório
-
01/09/2015 17:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/08/2015 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2015 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2015 13:49
Ato ordinatório
-
25/08/2015 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/06/2015 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2015 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2015 18:44
Ato ordinatório
-
05/05/2015 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2015 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2015 14:07
Decisão
-
22/04/2015 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2015 11:27
Recebidos os autos do Advogado
-
11/03/2015 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2015 10:55
Ato ordinatório
-
27/02/2015 15:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/02/2015 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2015 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2015 14:59
Decisão
-
11/02/2015 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2014 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2014 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2014 14:59
Decisão
-
06/11/2014 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2014 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2014 17:36
Ato ordinatório
-
27/10/2014 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2014 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2014 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2014 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2014 17:25
Expedição de Ofício.
-
15/10/2014 17:25
Expedição de Ofício.
-
15/10/2014 13:59
Ato ordinatório
-
09/10/2014 14:38
Decisão
-
17/09/2014 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2014 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2014 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2014 18:25
Ato ordinatório
-
29/08/2014 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2014 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2014 14:26
Decisão
-
25/08/2014 14:55
Recebidos os autos do Advogado
-
20/08/2014 15:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/08/2014 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2014 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2014 15:47
Ato ordinatório
-
18/08/2014 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2014 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2014 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2014 16:45
Ato ordinatório
-
14/07/2014 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2014 14:08
Juntada de Mandado
-
29/04/2014 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2014 17:48
Expedição de Mandado.
-
07/04/2014 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2014 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2014 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2014 15:58
Ato ordinatório
-
19/02/2014 15:56
Juntada de Mandado
-
30/01/2014 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2014 11:16
Expedição de Mandado.
-
01/11/2013 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2013 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2013 16:08
Proferido Despacho
-
12/09/2013 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2013 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2013 11:44
Ato ordinatório
-
25/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
08/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
08/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
19/12/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
17/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2012 12:50
Recebimento de Carga
-
13/12/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
11/12/2012 16:30
Carga à Vara Interna
-
11/12/2012 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000141-03.2024.8.26.0538
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Tatiane Eloiza Ferreira
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2024 18:18
Processo nº 1058181-46.2022.8.26.0053
Andre Mansur da Cunha Pedro
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2022 21:02
Processo nº 4000359-75.2025.8.26.0010
Mauricio Jose Chiavatta
Banco C6 S.A
Advogado: Mauricio Jose Chiavatta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 15:52
Processo nº 0001107-42.2025.8.26.0022
Daniel Henrique Pedroso
Jr Blocos Artefatos de Cimento e Materia...
Advogado: Cristal Vicentim Stringueto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2024 10:20
Processo nº 1000940-46.2024.8.26.0538
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Tiago Jose Maximiano
Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 16:39