TJSP - 0000980-46.2023.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

LEVINO GERMANO

CPF *15.***.*00-19

Advogados

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB: 406406/SP

CPF *07.***.*96-19

GUSTAVO SANCHES

OAB: 436632/SP

CPF *17.***.*25-00

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 14:32

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 13:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2024 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 01:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 18:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB 406406/SP), Gustavo Sanches (OAB 436632/SP) Processo 0000980-46.2023.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Levino Germano - Exectdo: Banco Pan S/A -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença manejado por LEVINO GERMANO contra BANCO PAN S/A , visando ao pagamento de R$ 15.415,98 (quinze mil quatrocentos e quinze reais e noventa e oito centavos), por força de condenação proferida nos autos da ação principal, transitada em julgado em 22.05.2023.

    Juntou a planilha de cálculos (fl. 05).

    Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 09/13), alegando, em síntese, que a parte autora não considerou em seus cálculos a compensação entre o que lhe é devido e os valores referentes ao TED recebido por ocasião do empréstimo em questão.

    Houve manifestação do exequente acerca da impugnação (fls. 25/31). É o relatório do essencial.

    Fundamento e decido.

    Inicialmente, estendo os benefícios da justiça gratuita ao exequente, uma vez que lhe foram deferidos nos autos do processo principal.

    Anote-se.

    Na fase de execução (ou de cumprimento), impende executar com fidelidade o título judicial, consistente no v. acórdão (fls. 350/362 dos autos principais), prolatado pela 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 25.04.2023 e transitado em julgado em 22.05.2023 (certidão de fl. 364 dos autos principais), que deu provimento ao recurso interposto pelo demandante, ora exequente, reformando a sentença prolatada por este Juízo (fls. 325/332 dos autos principais), nos seguintes termos: I condenar o apelado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$.10.000,00, que deverá ser atualizado a contar do arbitramento; II condenar o requerido na restituição dos valores cobrados indevidamente em detrimento do autor a título de juros remuneratórios, na forma simples com relação aos valores cobrados antes de 30.03.2021, após este período em dobro, corrigida desde a data de cada cobrança indevida, segundo os índices constantes Tabela Prática de Atualizações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Em todos capítulos incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do primeiro desconto indevido, por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54, do STJ).

    Vencida, a parte recorrida foi condenada, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da adversária, fixados em 15% do valor da condenação.

    O exequente elaborou os cálculos em consonância com o ditado pelo título executivo judicial.

    A impugnação ao cumprimento de sentença não merece prosperar, visto que, a despeito das alegações da executada, o valor depositado de forma ilegal na conta bancária da parte exequente pelo banco-réu foi integralmente devolvido por meio do depósito judicial efetuado nos autos principais às fls. 224/25, de modo que não há nenhum valor a ser compensado.

    Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 09/13, determinando o prosseguimento da execução pelo valor postulado na inicial.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários do patrono da exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

    Int.

  • 28/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:57

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 12:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 13:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/07/2023 13:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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