26/08/2025 22:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049658-96.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Luiz Antonio Fraga -

Vistos.

Fls. 34/35 - Chamo o feito à ordem.

Analisando a petição inicial, observo que não houve pedido de liminar, assim, reconsidero e revogo a liminar concedida às fls. 27/28, bem como a ordem de depósito da caução.

No mais, dando-se prosseguimento ao feito, cite-se o réu, via postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer purgação da mora ou defender-se, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial.

Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.

Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato de locação não constar disposição diversa.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int. - ADV: WELLINGTON BATISTA ANTONIO (OAB 404263/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:42

Expedição de Carta.
25/08/2025 19:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2025 18:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:22

Evoluída a classe de 12154 para 94
25/08/2025 18:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:53

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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