TJSP - 2148496-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:49
Prazo
-
01/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:31
Prazo
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148496-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Carlos Henrique Pacheco - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO COMINATÓRIA C.
C.
INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REMOÇÃO DO GRAVAME E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO.
INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A R.
DECISÃO QUE AFASTOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FIXOU MULTA COMINATÓRIA E MAJOROU A ASTREINTE POR AFIRMADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
PRETENSÃO DE REFORMA.
IMPOSSIBILIDADE.
GRAVAME BAIXADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
DOCUMENTO CRV (CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO) QUE, APESAR DE NÃO TER SIDO ENTREGUE EM BRANCO À ARRENDADORA, NÃO POSSUI COMPROVADO ERRO DE PREENCHIMENTO.
AUSÊNCIA DE RECUSA DE RECEBIMENTO, OUTROSSIM, POR PARTE DA AUTORIDADE PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO DETRAN.
NECESSIDADE DE SE CUMPRIR O CONTEÚDO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, O QUE DEMANDA COLABORAÇÃO EFETIVA DA EXECUTADA.
MULTA BEM EQUACIONADA PELA MM.
JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU, TANTO EM SEDE DE SENTENÇA, QUANTO EM SEDE DE EXECUÇÃO (MAJORADA), MEDIDA QUE VISA, EM SUMA, GARANTIR A CONCLUSÃO DO FEITO EM TEMPO RAZOÁVEL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) - Renato Lucio Serinhani (OAB: 417639/SP) - 5º andar -
25/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 17:14
Acórdão registrado
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19/08/2025 15:18
Julgado virtualmente
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14/08/2025 18:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:25
Subprocesso Cadastrado
-
07/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 23:29
Prazo
-
18/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/07/2025 09:45
Liminar
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/05/2025 13:09
Conclusos para decisão
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19/05/2025 13:03
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
19/05/2025 12:50
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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