TJSP - 1013849-56.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 04:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013849-56.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Ricardo de Jesus Gomes da Silva - Ordem nº 2025/001982
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.
Intime-se.
Piracicaba, 28 de agosto de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP) -
28/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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