TJSP - 7002398-76.2006.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA SILVA

CPF *90.***.*52-70

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 13:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:48

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/06/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7002398-76.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas da Silva - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado Douglas da Silva, RG: 43.862.022, RG: 51.687.950-9, RGC: 43862022, RJI: 170223760-11, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, a partir de 23/01/2024.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:22

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2023 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2023 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 09:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2023 19:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 00:00

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Decisão

  • 21/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2016 00:00

    Decisão

  • 25/04/2016 00:00

    Decisão

  • 12/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2016 00:00

    Decisão

  • 23/03/2016 00:00

    Decisão

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Decisão

  • 18/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2015 00:00

    Decisão

  • 11/08/2015 00:00

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2015 00:00

    Decisão

  • 07/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2015 00:00

    Decisão

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 00:00

    Decisão

  • 28/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2015 00:00

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 28/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 05/09/2014 00:00

    Outros

  • 28/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2014 00:00

    Outros

  • 19/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/03/2012 00:00

    Outros

  • 16/03/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/03/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 05/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 26/08/2011 00:00

    Outros

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Outros

  • 14/06/2011 00:00

    Outros

  • 10/03/2011 00:00

    Outros

  • 28/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/03/2009 00:00

    Outros

  • 26/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/02/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/01/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2008 00:00

    Outros

  • 28/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2008 00:00

    Outros

  • 08/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 02/09/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 02/09/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 01/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 20/08/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 19/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 24/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/07/2008 00:00

    Outros

  • 05/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2008 00:00

    Outros

  • 15/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 00:00

    Outros

  • 24/07/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/09/2006 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 19/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/04/2006 00:00

    Outros

  • 06/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2006 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 02/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/12/2005 00:00

    Outros

  • 29/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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