TJSP - 0026731-44.2018.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/09/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026731-44.2018.8.26.0053 (processo principal 1021008-61.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Antonia Vital do Prado - - Irineu Alberto Fiorin - - Oripes Maciel - - Zely Silva Correa - - Dilma Almeida de Morais - - Eugenia Redondo Martins - - Fatima Martins de Araujo Belli - Jefferson Luciano Maciel -
Vistos. 1.
Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva.
Iniciada a fase de obrigação de pagar e apresentado o cálculo do valor que a parte exequente entende devido, considera-se cumprida a fase de obrigação de fazer com relação às partes deste feito, sendo vedadas novas discussões a respeito. 2.
Diante do cálculo (fls. 2156/2187), CUMPRA-SE a obrigação de pagar quantia certa (artigos 534/5 do CPC).
Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, vedada a apresentação de embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.
Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na forma da súmula nº 345 e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.
Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.
Presidência.
Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
27/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 19:22
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
02/06/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:02
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/01/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 15:33
Reativação de Processo Suspenso
-
28/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:15
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
07/10/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 17:44
Evoluída a classe de 157 para 12078
-
29/08/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 21:34
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 18:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/06/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/02/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 03:19
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2022 04:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 11:11
Juntada de Ofício
-
20/06/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 11:04
Conclusos para julgamento
-
12/05/2022 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2022 04:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 12:24
Decisão
-
07/12/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 12:03
Juntada de Ofício
-
13/10/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 00:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 14:29
Decisão
-
06/08/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2021 00:59
Suspensão do Prazo
-
19/04/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 12:59
Decisão
-
25/03/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 12:37
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 02:38
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 12:49
Decisão
-
13/01/2021 21:46
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 21:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 00:20
Suspensão do Prazo
-
23/06/2020 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 23:29
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 18:19
Decisão
-
09/06/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:58
Decisão
-
22/04/2020 11:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 18:28
Arquivado Provisoriamente
-
03/12/2019 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 15:04
Decisão
-
25/11/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 14:30
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 00:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 17:36
Decisão
-
06/09/2019 13:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2019 07:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 11:14
Juntada de Ofício
-
08/04/2019 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2019 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 09:58
Decisão
-
01/04/2019 16:19
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 18:14
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 18:14
Decisão
-
26/03/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 23:47
Suspensão do Prazo
-
22/09/2018 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2018 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2018 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2018 20:16
Decisão
-
05/09/2018 09:50
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 17:29
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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