TJSP - 0000555-03.2018.8.26.0223

1ª instância - 03 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ: 44.959.021/0001-04

Advogados

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI

OAB: 268319/SP

CPF *09.***.*22-21

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

OAB: 332515/SP

CPF *62.***.*29-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000555-03.2018.8.26.0223 (processo principal 0000275-98.1999.8.26.0093) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ -

    Vistos.

    Cota retro: Defiro.

    Intime-se a Municipalidade, pelo portal, para que junte documentação que comprove as tratativas com a SABESP em virtude da alegada interface entre as obras executadas pela Municipalidade e aquelas destinadas ao saneamento pela SABESP.

    Prazo: 20 dias, para resposta Int. - ADV: ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP)

  • 25/08/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 21:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 18:07

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/11/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 12:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 16:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/02/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 20:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 18:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 16:44

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/09/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 11:32

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 18:24

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2020 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2020 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 10:31

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2020 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 09:56

    Proferido Despacho

  • 10/08/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 20:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 09:42

    Proferido Despacho

  • 22/06/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 23:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 01:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:09

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2019 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 16:21

    Proferido Despacho

  • 21/08/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:32

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 16:48

    Proferido Despacho

  • 27/06/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:39

    Proferido Despacho

  • 27/06/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 18:46

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:08

    Proferido Despacho

  • 23/04/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 13:07

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2018 17:11

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2018 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2018 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 10:53

    Proferido Despacho

  • 02/10/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2018 18:28

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2018 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2018 12:27

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 16:23

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2018 20:02

    Proferido Despacho

  • 03/04/2018 21:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 17:44

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2018 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2018 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 20:14

    Proferido Despacho

  • 30/01/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 09:24

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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