29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012536-42.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Michele Oliveira da Silva - Grupo Casas Bahia S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Michele Oliveira da Silva em face de Grupo Casas Bahia S.A., para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de seguro firmado em nome da autora em 18 de abril de 2025; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.193,30 a título de danos materiais, correspondente à restituição em dobro do valor indevidamente cobrado de R$ 596,65; c) Os valores das condenações deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela prática a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA (OAB 520262/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 03:42

Suspensão do Prazo
14/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:17

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:37

Determinada a citação
23/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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