29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001247-40.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Maria Suzana Maciel de Santana Silva - - Jose Sirlan da Silva - Confederação das Cooperativas do SICREDI - Confederação SICREDI -

Vistos.

P. 255/258: conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte.

E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado.

Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada.

Não se pode, ainda, olvidar que os honorários advocatícios foram fixados considerando a baixa complexidade da demanda, bem como em decorrência do fato de que a parte autora, ora embargada, é beneficiária da gratuidade processual, razão pela qual a fixação por equidade se justifica.

Diante disso, o que pretende a embargante, sem qualquer sombra de dúvida, é que este magistrado profira novo julgado, agora atendendo aos pedidos que formulou, ao invés de simplesmente declarar eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, não sendo, pois, adequada, a via de embargos declaratórios, eis que não vislumbro, data maxima venia, a presença de qualquer dos vícios que possam, quando presentes e após declarados pelo julgador, ensejar a modificação do julgado.

Assim, evidencio que a irresignação da parte embargante fora manifestada em via inadequada, sendo descabida em sede de declaratórios.

Ante ao exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO.

Int. - ADV: SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), MARINA MOREIRA VENTURA DE LIMA (OAB 431929/SP), MARINA MOREIRA VENTURA DE LIMA (OAB 431929/SP)
28/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:39

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 23:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:48

Audiência Realizada Inexitosa
07/11/2024 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/10/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:13

Suspensão do Prazo
15/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:32

Expedição de Carta.
27/02/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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