21/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:52

Ato ordinatório
13/09/2025 01:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007517-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1015550-55.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Posturas Municipais - Donizete Abaldi da Rocha - Para intimação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, no prazo de 05 (cinco) cinco dias, regularizar a conta bancária ("convênio fundo de reserva desenquadrado") para possibilitar a expedição do MLE. - ADV: ANANDA SOUSA FLORES (OAB 439158/SP)
29/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:41

Ato ordinatório
29/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 21:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/12/2024 19:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/05/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:50

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:28

Expedição de Carta.
15/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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