TJSP - 1032107-96.2015.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:19
Prazo Intimação - 10 Dias
-
01/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1032107-96.2015.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Luciene Margareth Martinez - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia - Apelante: Juízo Ex Officio - Voto nº AC-25833.
O acórdão readequando observou a jurisprudência majoritária à época sobre o tema, posteriormente ratificada pela decisão de 25-10-2019 da Turma Especial de Direito Público, Rel.
Bandeira Lins, no IRDR nº 0007951-21.2018.8.26.0000, Tema TE nº 21.
Tal acórdão foi recentemente anulado pelo Supremo Tribunal Federal, Tema STF nº 1307, e o processo foi encaminhado à Turma Especial para nova decisão.
Diante da nova manifestação desse colegiado no Tema TE nº 21, manifestem-se as partes no prazo legal.
Após voltem para apreciação.
São Paulo, 22 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Joao Carlos de Oliveira (OAB: 304815/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - 1º andar -
28/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/08/2025 18:13
Despacho
-
14/08/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:34
Situação de Pendente de Julgamento
-
12/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/08/2025 15:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
31/07/2025 16:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/03/2021 18:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
13/03/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 14:10
Por decisão judicial
-
05/02/2019 10:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2019 16:47
Subprocesso Cadastrado
-
21/01/2019 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 18:46
RE - Despacho - Prejudicado
-
16/10/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 09:44
Subprocesso Cadastrado
-
18/12/2017 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2017 00:00
Publicado em
-
05/12/2017 17:54
Prazo
-
05/12/2017 17:49
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 16:11
Vista (Contraminuta)
-
14/09/2017 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2017 00:00
Publicado em
-
13/09/2017 00:00
Publicado em
-
13/09/2017 00:00
Publicado em
-
12/09/2017 10:31
Prazo
-
12/09/2017 10:25
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/08/2017 14:51
Recurso Extraordinário
-
16/08/2017 14:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
-
11/08/2017 12:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/08/2017 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2017 00:00
Publicado em
-
28/07/2017 15:02
Prazo
-
28/07/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 18:24
Vista (Contrarrazões)
-
27/06/2017 12:51
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
19/06/2017 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2017 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 15:26
Declaração assinada
-
13/03/2017 15:55
Documento Finalizado
-
24/11/2016 17:35
Despacho
-
21/11/2016 15:59
Despacho
-
17/11/2016 11:02
Conclusos para decisão
-
17/11/2016 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 12:32
Expedição de Certidão.
-
31/10/2016 16:32
Despacho
-
25/10/2016 09:32
Conclusos para decisão
-
25/10/2016 09:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2016 09:30
Subprocesso Cadastrado
-
14/10/2016 13:19
Prazo
-
14/10/2016 00:00
Publicado em
-
13/10/2016 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/10/2016 00:00
Publicado em
-
07/10/2016 00:37
Acórdão registrado
-
06/10/2016 14:55
AcórdãoFinalizado
-
04/10/2016 12:31
Documento Finalizado
-
03/10/2016 09:30
Não-Provimento
-
03/10/2016 09:30
Julgado
-
23/09/2016 00:00
Publicado em
-
20/09/2016 11:19
Incluído em pauta para 20/09/2016 11:19:10 local.
-
19/09/2016 16:07
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
19/09/2016 14:02
Despacho À Mesa
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28/07/2016 17:18
Conclusos para decisão
-
28/07/2016 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 10:42
Recebidos os autos do MP
-
07/07/2016 00:00
Publicado em
-
06/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
05/07/2016 12:48
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2016 11:17
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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04/07/2016 11:43
Distribuído por sorteio
-
01/07/2016 00:00
Publicado em
-
28/06/2016 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/06/2016 17:59
Processo Cadastrado
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28/06/2016 14:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2016
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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