14/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:42

Ato ordinatório
11/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078719-77.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - B-green Participações Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para o fim de condenar o Estado de São Paulo ao pagamento da quantia de R$ 66.105,14 (sessenta e seis mil, cento e cinco reais e quatorze centavos), correspondente ao valor histórico das notas fiscais nº 4517 (R$ 26.985,38), 4518 (R$ 26.960,51) e 4519 (R$ 12.159,25), acrescida de correção monetária pelo IPCA desde as respectivas datas de vencimento (18 de outubro de 2019) e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.

Condeno o Estado de São Paulo ao pagamento das custas e de honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, considerando o valor da condenação.

Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023).

Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações.

Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gratuita.

P.R.I.C. - ADV: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP)
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:55

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:14

Ato ordinatório
13/04/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:28

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:07

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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