18/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:35

Recebidos os autos
22/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 00:00

Juntada de Decisão
26/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:51

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1000090-69.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Batista Pedracci - Reqdo: Banco Bradesco S.A. -

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL BATISTA PEDRACCI, em face de SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - SASE/MS, e BANCO BRADESCO S/A, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistênciade relação jurídica entre partes, denunciado na inicial entre a requerente e a requerida SASE que possibilite os descontos indevidos ocorridos na conta da primeira; B) CONDENAR os requeridos, solidariamente, à restituição em DOBRO dos valores indevidamente debitados, atualizados desde a data dos descontos, na forma da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e sobre eles incidirá juros de mora de 1%, ao mês, desde a data do ato ilícito (cada desconto), na forma da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; C) CONDENAR a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação; Em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual.

Sucumbente arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

As unidades judiciárias estão dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, cabendo à parte apelante as providências necessárias (Comunicado CG nº 916/2016 - Processo CG nº 2015/65007).

Nos termos do artigo 304, das NSCGJ, fica dispensado o registro da sentença, a elaboração do livro próprio e a certidão, uma vez que cadastrada no sistema informatizado oficial e com assinatura digital.

Anote-se na movimentação unitária, afixando a tarja referente à prolação da sentença e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 13:06

Conclusos para julgamento
14/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
15/04/2023 22:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2023.
09/03/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:41

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 17:04

Expedição de Carta.
26/01/2023 17:04

Expedição de Carta.
26/01/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 10:26

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/01/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:03

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003302-22.2023.8.26.0452

Erci de Oliveira Pereira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1003415-39.2020.8.26.0562

Royal Sandy Clinica Veterinaria Eireli

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Anna Maria Godke de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0018205-32.2022.8.26.0576

Cristiano da Silva Ferreira

Terra Networks Brasil S/A

Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006676-54.2021.8.26.0278

Cleusa Maria Morais

Jose Donizete Morais

Advogado: Viviane dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 22:43

Exibir Processo

Processo nº 1000090-69.2023.8.26.0168

Banco Bradesco S/A

Daniel Batista Pedracci

Advogado: Wellington Faria do Prado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 18:06

Exibir Processo